Deputados e Senadores capixabas divergem sobre decisão de Dino de suspender o pagamento de emendas

Por Charles Manga Fonte: ES Política

O deputado federal Helder Salomão (PT) considerou acertada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento das emendas de comissão por falta de transparência.

Segundo o parlamentar, nos últimos anos, a finalidade dessas emendas foi desvirtuada, com indicações pouco claras e recursos direcionados para atender interesses eleitorais, em vez de serem utilizados para obras estruturantes. Salomão destacou que essa prática fere o interesse público e abre precedentes prejudiciais, dificultando o acompanhamento pela sociedade.
Para o deputado, a transparência é essencial. Ele reforçou que a população precisa saber quem indicou, para qual finalidade e o valor de cada emenda. “Esse é um dever mínimo de todos nós, mínimo, que é garantir transparência, publicidade e ética nos recursos que são públicos, porque os recursos são dos cidadãos, não é correto que a população não saiba quem é que indicou”, afirmou.

Salomão também mencionou que a falta de clareza na gestão das emendas remonta à prática do chamado “Orçamento Secreto”, implementado em governos anteriores, e que foi amplamente criticado por seu partido. Ele defendeu que a aplicação e a prestação de contas dos recursos sejam feitas de forma rigorosa para evitar desvios, corrupção e o uso político-eleitoral do dinheiro público.
Já o deputado federal Gilvan da Federal (PL) manifestou-se de forma contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom crítico, ele classificou a medida como uma “interferência inconstitucional” no Poder Legislativo.

Gilvan apontou o que considera uma falta de harmonia entre os poderes, criticando duramente o presidente do Senado, a quem chamou de “fraco, omisso e covarde”.
O parlamentar afirmou que o Congresso Nacional está sendo submetido às decisões de ministros do STF e defendeu mudanças urgentes no Senado para reequilibrar as relações institucionais.

Entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, conhecidas como “emendas de comissão”, devido à falta de transparência em sua destinação. A decisão, proferida em 23 de dezembro, atendeu a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na liberação desses recursos sem o devido rito legislativo. Dino também determinou que a Polícia Federal investigue o caso.

Nesta terça-feira (31), o ministro permitiu a execução de emendas destinadas à saúde e aquelas empenhadas até 23 de dezembro, visando evitar insegurança jurídica para terceiros, como entes federativos e empresas.
A suspensão permanece para as demais emendas até que sejam estabelecidos critérios claros de transparência e rastreabilidade, conforme exigido pelo STF. O Congresso Nacional e o Executivo foram solicitados a criar novas regras que assegurem a publicidade e o controle adequado desses recursos públicos.